Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Ação de cobrança. Prestação de serviços em condomínio. Contrato celebrado por terceiro em favor da empresa ré que assumiu a posição de contratante. Fato não impugnado. Pagamentos efetuados referentes aos serviços prestados. Relação jurídica incontroversa independentemente de prova. Legitimidade passiva reconhecida. Recurso desprovido.
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