Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PEDIDO DE HABILITAÇÃO NO POLO PASSIVO. COMPOSSE. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

Agravo de Instrumento interposto por Luciane Ferreira da Silva e outros contra decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Itabirito, que indeferiu o pedido de habilitação das agravantes no polo passivo da ação de usucapião ajuizada por Iolando Marques em face de Francisco da Conceição Marques, Maria das Graças Marques Cruz e Vale S/A.. As agravantes sustentam serem substitutas processuais de seu falecido pai, compossuidor do imóvel usucapiendo, e pleiteiam sua inclusão na lide para exercerem o contraditório e comprovarem a existência da composse. ... (Continua)