Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSOS INOMINADOS. FRAUDE BANCÁRIA. TRANSFERÊNCIA VIA PIX. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO CELEBRADO ENTRE O AUTOR E O BANCO DO BRASIL. BANCO INTER QUE PERMITIU A ABERTURA DA CONTA PELA PESSOA QUE RECEBEU A TRANSFERÊNCIA E QUE NÃO DEMONSTROU TER OBSERVADO AS EXIGÊNCIAS DA RESOLUÇÃO 4.753/2019 DO BACEN PARA SE EXIMIR DE RESPONSABILIDADE PELO SUCESSO DO GOLPE.  CULPA CONCORRENTE ENTRE O AUTOR E O BANCO INTER. OBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE DAS CULPAS PARA A FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO PELO DANO MATERIAL. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. 

RECURSO DO BANCO DO BRASIL PROVIDO.... (Continua)