Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POPULAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, MANTENDO A DECISÃO DE INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
Petição contendo pedido de reanálise de tema já devidamente decidido pelo magistrado e que não tem o condão de afastar a preclusão incidente sobre o ponto. ... ()
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