Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RELAÇÃO DE CONSUMO.
- OJuízo a quo julgou parcialmente procedente o pedido inicial, declarando a inexigibilidade dos débitos impugnados na inicial. Entretanto, julgou improcedente o pedido de indenização a título de dano moral. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote