Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS - MÉRITO - CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE CONFIRMADAS EM JUÍZO - COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA - DEPOIMENTOS DE POLICIAIS - VALIDADE - CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ROUBO - SÚMULA 582/STJ - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA DE LUIZ FERNANDO - REDUÇÃO DA FRAÇÃO APLICADA PELA AGRAVANTE - RÉU MULTIRREINCIDENTE - IMPOSSIBILIDADE.

"Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada". ... (Continua)