Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPUGNAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA. REJEIÇÃO. MENSAGENS PRIVADAS OFENSIVAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO.

Se inexistirem indícios de capacidade econômica, aptos a afastar a hipossuficiência alegada, deve ser negada a impugnação. O dano de cunho moral não se caracteriza pelo advento de frustrações, chateações, aborrecimentos, inconveniências ou dissabores. Não há violação aos direitos de personalidade se, a despeito da alegação de uma suposta perseguição por mensagens privadas recebidas, não há comprovação de qualquer prejuízo à imagem ou à reputação do dono do perfil.... (Continua)