Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INEXEQUIBILIDADE DO DÉBITO EM RELAÇÃO AO EXECUTADO - MATÉRIA PASSÍVEL DE CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUIZ - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA - MANUTENÇÃO DA REJEIÇÃO

exceção de pré-executividade apenas é cabível relativamente às matérias cognoscíveis de ofício ou que não demandam dilação probatória. ... (Continua)