Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR OFENSA À CORRELAÇÃO E À AMPLA DEFESA. DOSIMETRIA DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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