Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL EM FACE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA POR TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS NA CONTA CORRENTE DO AUTOR, POR ELE NÃO RECONHECIDOS E NEM AUTORIZADOS. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES NA VIA ADMINISTRATIVA NÃO ATENDIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS E AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.

Banco apelante alega inexistência de falha nos serviços prestados e culpa exclusiva do correntista já que as transações foram realizadas e autorizadas por senha pessoal via aplicativo de celular. ... (Continua)