Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Prova. Meios. Produção. Oitiva das testemunhas de defesa. Indeferimento. Cerceamento de defesa caracterizado. Processo anulado a partir das alegações finais, para que sejam procedidas as oitivas das testemunhas. Preliminar acolhida e recurso prejudicado.
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