Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Compra e venda. Bem móvel. Aquisição de aparelho de som. Alegação de que o equipamento era diverso do que foi adquirido. Prova documental conclusiva de que o produto foi exatamente o adquirido. Inexistência de dano material a ser reconhecido. Indenização indevida. Recurso desprovido.
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