Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Monitória. Cheque prescrito. Título emitido para garantia de pagamento de despesas decorrentes de internação, em caráter emergencial, da mãe da ré-embargante. Ré-embargante que afirmou que a sua mãe possuía plano de saúde privado. Sustentado pela autora-embargada que as despesas médico-hospitalares da mãe da ré-embargante não foram cobertas, em virtude de ser preexistente a patologia por ela sofrida, encontrando-se o plano de saúde dentro do prazo de carência de 24 meses.