Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Serviços bancários. Financiamento de veículo. Tarifa de cadastro, abertura de crédito e de emissão de carnê. Admissibilidade. Natureza de serviço prestado pela instituição financeira. Cobrança legítima, na ausência de prova cabal e objetiva de vantagem exagerada que redundasse no desequilíbrio da relação jurídica. Recurso parcialmente provido.