Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Participação financeira. Pano de expansão. Indenização. Ações da companhia. Subscrição. Quantidade menor de ações subscritas em relação àquelas a que os autores entendiam fazer jus. Relação de consumo. Questões levantadas já decididas e padronizadas pelo STJ. De ofício, alterou- se a sentença para, com relação a um dos autores, considerá- lo parte passiva ilegítima e julgar a ação, em face dele, apenas pela forma. Recurso da ré improvido, parcialmente provido o dos autores e retificação parcial, de ofício, do «decisum.