Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PENDÊNCIA FINANCEIRA. ORIGEM DA DÍVIDA DEMONSTRADA COM A COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO. REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR.
NO CASO, A PARTE RÉ DESINCUMBIU-SE SUFICIENTEMENTE DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO, ACOSTANDO DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CONTRATAÇÃO REFERENTE AO DÉBITO OBJETO DA DEMANDA. PORTANTO, DEMONSTRADA A ORIGEM DA DÍVIDA, BEM COMO A LEGALIDADE DA CESSÃO DE CRÉDITO, NÃO HÁ FALAR EM ILEGALIDADE DA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA COMO CONTA ATRASADA. ... ()
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