Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DAS CUSTAS AO FINAL OU DE FORMA PARCELADA. DECISÃO REFORMADA. 

Considerando as circunstâncias do caso, em que a parte agravante comprova que sua residência e seu escritório foram afetados pela enchente que assolou este Estado, e que de fato afetou sua renda, defiro o parcelamento das custas processuais.... (Continua)