Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PATENTE.

Cerceamento de defesa. Inocorrência. Elementos acostados aos autos que se mostraram suficientes para o desfecho da controvérsia. Preliminar afastada. Mérito. Contrafação da carta patente não demonstrada. Laudo pericial que não verificou infração aos direitos de propriedade industrial. Apelado que comercializa apenas componentes do sistema deslizante de vidro, que já integraram o domínio público. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)