Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - POSSIBILIDADE - NOVAÇÃO - NÃO DEMONSTRADA.

1. O cheque prescrito, por si só, comprova o crédito, independentemente do negócio, cabendo ao devedor/emitente prova da inexistência da causa subjacente. 2. Inexistindo cláusula específica que indique a novação ou incorporação da obrigação representada pelo cheque no termo de confissão de dívida, o título permanece válido e eficaz. 3. Sentença mantida.... (Continua)