Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSFERÊNCIA APENAS PARCIAL DO VALOR ENVIADO VIA PIX. DANOS MATERIAIS EVIDENCIADOS. INOCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ação em que o Autor alega ser correntista do Banco Itaú e do Banco Nubank, tendo realizado PIX de sua conta Nubank para o Banco Itaú no valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), porém, apenas R$ 20,00 (vinte reais) foi creditado na conta de destino. 2. Sentença de procedência, condenando ambos os Réus, solidariamente, ao ressarcimento da diferença de R$ 200,00 (duzentos reais), bem como ao pagamento de compensação por danos morais, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 3. Insurgência do Banco Itaú, que pugna pela reforma da sentença, com a improcedência dos pedidos. ... (Continua)