Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Circunstâncias autorizadoras presentes. Precedentes.
«1. A necessidade da segregação cautelar encontra-se fundamentada na participação da recorrente no tráfico de entorpecentes, diante da expressiva quantidade de drogas que portava, 50 porções de cocaína, evidenciando a dedicação aos delitos da espécie, alicerce suficiente para a motivação da garantia da ordem pública. ... ()
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