Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado - Higidez do quadro probatório - Confirmação, pela vítima e por testemunha, do episódio delitivo - Conjunto de provas seguro e harmônico - Materialidade e autoria delitivas devidamente comprovadas - Manutenção da r. decisão condenatória.

Escalada - Qualificadora - Reconhecimento - Prova oral que confirma sua ocorrência - Ingresso pelo telhado do imóvel - Via anormal de acesso - Necessidade de esforço físico incomum. Pena-base - Presença de maus antecedentes criminais comprovados. Substituição da pena - Impossibilidade - Benefício socialmente não recomendável à espécie - Agente portador de maus antecedentes criminais pela prática do mesmo crime. Regime semiaberto - Subsistência - Presença de circunstância judicial desfavorável - Maus antecedentes criminais pela prática do mesmo crime. Apelo defensivo improvido