Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE PEÇAS DA EXECUÇÃO NOS EMBARGOS. ART. 914, §1º, CPC/2015. AUTOS ELETRÔNICOS. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. FACILIDADE DE ACESSO.  EXCESSO DE FORMALISMO. SENTENÇA CASSADA. 

1. Trata-se de Apelação Cível interposta em face da r. sentença de indeferimento da petição inicial dos Embargos à Execução, com a consequente extinção do feito, sem resolução de mérito, pelo não cumprimento satisfatório da determinação de juntada das peças processuais relevantes da execução nos autos dos embargos, conforme prevê o art. 914, §1º, CPC/2015.   ... (Continua)