Jurisprudência Selecionada
1 - TRT3 Motorista. Cobrador. Acumulação de funções. Dupla função.
«O direito a remuneração pelo exercício de dupla função não prescinde de regra a tornar exigível o pagamento. Esta disciplina pode ser decorrência de lei ou de norma coletiva e ela não se verifica no que concerne à categoria dos motoristas e trocadores.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;