Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que indefere pedido do credor de expedição de oficio à SUSEP. A expedição de ofício depende da caracterização da necessidade da intervenção judicial. Credor que, diretamente, não consegue obter as informações pretendidas. Informações que não estão disponíveis ao público. Sistema SISBAJUD não alcança as informações relativas à referida instituição. Caso, portanto, de expedição de ofício. Recurso provido... (Continua)