Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO CC OBRIGAÇÃO DE FAZER CC DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. COMPRA E INSTALAÇÃO DE UMA PISCINA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO PRODUTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO 01 INTERPOSTO PELO REQUERIDO: ALEGAÇÃO DE QUE NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELO VÍCIO NO PRODUTO. PROVA PERICIAL QUE ATESTA O VÍCIO DE FABRICAÇÃO DO PRODUTO. PROVA PERICIAL NÃO DESCONSTITUÍDA. ALEGAÇÕES DE FALHA NA INSTALAÇÃO DO PRODUTO QUE FORAM REJEITADAS PELO EXPERT. VICIO DO PRODUTO RECONHECIDO. CORRÉU QUE NÃO ASSUMIU A RESPONSABILIDADE EM MENSAGEM DE TEXTO TIRADA DO CONTEXTO. CONDENAÇÃO A TROCA DO PRODUTO OU RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO MANTIDA.RECURSO 02 INTERPOSTO PELA AUTORA: PLEITO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA. MERO ABORRECIMENTO DECORRENTE DE RELAÇÕES COMERCIAIS. DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. LUCROS CESSANTES. ÔNUS DA PARTE AUTORA DE DEMONSTRAR OS ALEGADOS LUCROS QUE DEIXOU DE AUFERIR. ÔNUS QUE NÃO SE DESINCUMBIU. EFETIVA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PARA LOCAÇÃO, ASSIM COMO O VALOR EVENTUALMENTE COBRADO QUE NÃO FOI COMPROVADA. AN DEBEATUR NÃO SATISFATORIAMENTE COMPROVADOS. LUCROS CESSANTES QUE NÃO PODEM SER PRESUMIDOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO MANTIDO. DECISÃO QUE JÁ ABARCA AMBAS AS POSSIBILIDADE DE TROCA DO PRODUTO OU RESTITUIÇÃO DO VALOR, A DEPENDER DA ESCOLHA DO CONSUMIDOR. REDUÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA O PRAZO ESTIPULADO NO CONTRATO PARA A INSTALAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS EM 20%. SENTENÇA PARCIALMENTE RETOCADA.RECURSO 01 CONHECIDO E NÃO PROVIDO.RECURSO 02 CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.