Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida nos autos de ação revisional de contrato, que indeferiu o pedido de justiça gratuita. O agravante alega impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem comprometer sua subsistência, afirmando atravessar grave crise financeira. A parte agravada, regularmente intimada, não apresentou contraminuta. ... (Continua)