Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CALÚNIA. REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME: Recurso contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais, fundada em suposta calúnia decorrente de boletim de ocorrência registrado pela parte ré, com imputações criminais não confirmadas. ... ()
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