Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESERVA DE DOMÍNIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECADÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
1. AFASTADA A DECADÊNCIA, POIS HOUVE COMUNICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENTRE AS PARTES, DENTRO DO PRAZO LEGAL, ANTES DA NOTIFICAÇÃO FORMAL.... ()
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