Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE ERRO SUBSTANCIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÔNUS DA PROVA DO CONSUMIDOR NÃO CUMPRIDO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Ação de anulação de contrato e indenização por danos morais e materiais sob alegação de descontos indevidos decorrentes de cartão de crédito consignado contratado com erro substancial. Sentença julgou improcedentes os pedidos. ... (Continua)