Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 135.6445.3466.4343

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. DETERMINAÇÃO DE PERÍCIA EM RAZÃO DO PEDIDO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 9.000,00. ELEMENTOS QUE LEVAM À CONCLUSÃO DE QUE EXISTE EXCESSO NA REMUNERAÇÃO DO EXPERT. HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM REMUNERAR ADEQUADAMENTE O PROFISSIONAL, CONSIDERANDO, TAMBÉM O PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO PELO PROCESSO SOB PENA DE INVABILIZAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO JURISDICIONAL. VALOR EXCESSIVO EM RELAÇÃO A BAIXA COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO, ANÁLISE DE CONTAS TELEFÔNICAS. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO PROVIDO

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