Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 135.5738.6903.8323

1 - TJRS CORREIÇÃO PARCIAL. CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA. REALIZAÇÃO SUPERVENIENTE DO ATO. PERDA DE OBJETO.

I. Caso em exame:... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA NÃO DISPONÍVEL