Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA SEM ACEITE. PROTESTO. AUSENTE PROVA NOS AUTOS ACERCA DO RECEBIMENTO DAS MERCADORIAS. RECONVENÇÃO. DANOS MORAIS. SENTENÇA REFORMADA.

I. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POSTULADA PELA APELANTE, UMA VEZ QUE DEVIDAMENTE COMPROVADA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA.... (Continua)