Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DELITOS DOS arts. 140 E 147, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL PLEITEANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA DO FATO, ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO.

Segundo consta dos autos, em 30/07/2019, a vítima compareceu à Delegacia para registrar Termo Circunstanciado, aduzindo que teria sido ameaçada e injuriada por Adriana Menezes de Souza, conforme termo de declarações acostado aos autos. ... (Continua)