Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXECUÇÃO EM AUTOS APARTADOS. FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação Cível contra sentença que, nos autos de Ação de Alimentos, julgou improcedentes tanto o pedido inicial quanto o reconvencional. A controvérsia recursal envolve, em preliminar, alegação de omissão quanto à exigibilidade dos alimentos provisórios fixados, bem como, no mérito, pleito de reconhecimento de que tais alimentos são exigíveis e passíveis de execução neste feito. ... (Continua)