Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INJÚRIA PRECONCEITUOSA. CRIME EM TESE PRATICADO POR MEIO DE EXPRESSÕES HOMOFÓBICAS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA. DENÚNCIA FUNDADA EXCLUSIVAMENTE NA PALAVRA DA VÍTIMA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ORDEM CONCEDIDA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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