Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO. PRELIMINAR. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. MATERIALIDADE E AUTORIA. DESCLASSIFICAÇÃO. ANPP. DOSIMETRIA. SENTENÇA MANTIDA.
I.CASO EM EXAME ... ()
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