Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de cobrança. Mútuo. Sentença de improcedência. Cobrança movida por espólio e viúva meeira contra a filha do casal. Contato de mútuo declarado em imposto de renda do de cujus e de sua filha, ré na ação. Empréstimo supostamente feito à filha para aquisição de veículo adaptado para pessoa com deficiência. Ré que logrou êxito em comprovar que o veículo, na verdade, foi objeto de doação pelo seu genitor. Doação verbal de bem móvel de pequeno valor. Possibilidade. Inteligência do CCB, art. 541. Expressão «pequeno valor que deve ser interpretada em cotejo com o patrimônio do doador, e não de forma isolada. Patrimônio milionário do doador. Sentença mantida. Recurso não provido