Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 135.1365.6247.7596

1 - TJSP AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C RESCISÃO CONTRATUAL. CHEQUE.

Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Insurgência da parte Autora. Parte autora que alega ter emitido cheques como garantia de pagamento de negócio de compra e venda de veículo e de aquisição de madeira. Parte autora que não se desincumbiu de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Laudo de vistoria do veículo que indicou propriedade de terceiro. Ausência de nota fiscal para comprovar a aquisição de madeira. Extratos de conversa por aplicativo que não comprovam a negociação efetuada. Não comprovação da conexão entre os depósitos efetuados e os negócios realizados. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF