Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABASTECIMENTO DE AGUA. CORSAN. MUNICÍPIO DE LAJEADO. BAIRRO SANTO ANTONIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO AFASTADA. CONJUNTO PROBATÓRIO. PRECEDENTES.

A SITUAÇÃO FÁTICA RETRATADA NOS AUTOS PERMITE CONCLUIR QUE, EMBORA OS ACONTECIMENTOS DESCRITOS NA INICIAL POSSAM TER CAUSADO ABORRECIMENTOS, DISSABORES E INCÔMODOS À PARTE AUTORA, NÃO DERAM MARGEM A CONSEQUÊNCIAS DE MAIOR GRAVIDADE CAPAZES DE CAUSAR LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE.... (Continua)