Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OFENSAS ATRAVÉS DE MENSSAGENS ENVIADAS EM «CHAT DE REDE SOCIAL - CONDUTA ILÍCITA - OFENSA À HONRA SUBJETIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - REDUÇÃO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Mensagens enviadas através de «chat privado, mas que ostentam suficiente carga ofensiva a atingir a honra subjetiva da autora, geram a obrigação de indenização de cunho moral. ... (Continua)