Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO NA ORIGEM. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE.

Materialidade e autoria bem demonstradas nos autos. Versão exculpatória do apelante que sucumbiu à robusta prova produzida pela acusação. Natureza, quantidade, variedade e forma de acondicionamento da droga encontrada (897 porções de cocaína, com massa líquida de 575,52g; 595 porções de maconha, com massa líquida de 922,46g e 348 porções de crack, com massa líquida de 70,62g). somada à detenção do réu em local conhecido pela venda de drogas e à apreensão de dinheiro, balança de precisão e simulacro de arma de fogo, além da ausência de utensílios comumente destinados ao consumo, que indicam, para além de qualquer dúvida razoável, que a substância apreendida se destinava a narco traficância, praticada pelo réu. Condenação mantida. ... (Continua)