Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Cartão de crédito. Contratação irregular comprovada. Nulidade. Danos morais por negativação indevida. Possibilidade. Negativação efetuada. Dano in re ipsa configurado. Fixação no valor de R$ 10.000,00, conforme entendimento desta C. Câmara. Sentença reformada. Recurso provido.
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