Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSO PENAL. LESÃO CORPORAL. VIOLENCIA DOMÉSTICA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO DEMONSTRADO NOS AUTOS. SENTENÇA MANTIDA. 

1. Coeso o conjunto probatório, apto a evidenciar a conduta delitiva, imbuído o réu de consciência e vontade de lesionar, em conduta socialmente intolerável, não há falar em absolvição ou em desclassificação, suficientemente demonstradas nos autos as lesões sofridas pela vítima. ... (Continua)