Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS.

Tráfico de drogas. Relaxamento da prisão em flagrante. Não cabimento. Ao menos por ora, não verifico nenhuma nulidade patente a ser reconhecida em cognição sumária, sendo certo que a questão será profundamente averiguada em cotejo com o conjunto probatório. Pedido de revogação da prisão preventiva. Crime praticado durante o gozo de liberdade provisória concedida em outro feito que também apura a prática, em tese, do crime de tráfico de drogas. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Necessidade de manutenção da segregação cautelar. Ordem denegada... (Continua)