Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.
Serviços de telefonia. Questionamento de conduta de operadora (cobrança de débito prescrito). Abordagens, declaratória (inexigibilidade de débito) e condenatória (disciplina por dano moral). Decisão terminativa (arts. 290 e 485, IV, do CPC). Apelo da autora. Desprovimento... ()
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