Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PERÍCIA JUDICIAL. CONCORDÂNCIA DAS PARTES. REMESSA DA LIDE PARA FASE DE LIQUIDAÇÃO. DESNECESSIDADE.

Apurado pela perícia judicial a existência de equívoco no levantamento apresentado pela parte autora quanto aos limites e confrontações com a parte ré - e anuindo ambas as partes com as conclusões do expert - desnecessário remeter a questão, que deixou de ser controvertida, para a fase de liquidação e realização de nova perícia. ... (Continua)