Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - PESSOA INCAPAZ - INGRESSO EM SOCIEDADE - HOLDING FAMILIAR - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - SENTENÇA MANTIDA.

pretensão de integrar pessoa incapaz, com patrimônio, a uma holding familiar implica atos complexos, que exigem ampla produção de provas e justificativas, não sendo cabível no procedimento simplificado do alvará judicial.... (Continua)