Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Morte de gado. Rompimento de cabo de alta tensão. Arts. 3º, 6º, 20, § 3º, «a, «b e «c e § 4º e 267, IV, do CPC/1973 e 944 do cc. Alegação de ofensa genérica. Danos materiais. Reexame de matéria de fato.
«1. Não se revela admissível o recurso especial, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia, em razão de alegação de ofensa genérica a dispositivos legais. Incidência do enunciado 284 da Súmula do STF. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote