Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER. CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO.
MATERIALIDADE E AUTORIA. Plenamente comprovadas. A vítima narrou de forma objetiva o fato delituoso descrito na denúncia, afirmando que o réu a agrediu com um soco na nuca. ... ()
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